Eurodeputado socialista apresenta propostas para conciliar a descarbonização com a conectividade das ilhas e a competitividade dos seus portos.

André Franqueira Rodrigues apresentou, na Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu, um conjunto de alterações à revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia para assegurar que a transição climática não agrava os custos das ligações aéreas e marítimas das regiões ultraperiféricas.

“A descarbonização é um compromisso que assumimos. Para a concretizar, precisamos de respostas adaptadas a cada território. Nos Açores, o avião e o navio são indispensáveis: encarecer estas ligações tem consequências diretas no custo de vida e na economia das ilhas”, afirma o eurodeputado socialista.

As propostas relativas aos transportes aéreos e marítimos, subscritas também por Sérgio Gonçalves, da Madeira, e Juan Fernando López Aguilar, das Canárias, defendem isenções sem prazo para os voos entre as regiões ultraperiféricas e qualquer aeroporto do Espaço Económico Europeu, bem como para as viagens marítimas entre estas regiões e os portos de qualquer Estado-Membro.

Os três eurodeputados propõem ainda isentar as emissões dos porta-contentores e navios de passageiros enquanto estão atracados em portos ultraperiféricos sem ligação elétrica em terra, evitando a perda de escalas para destinos concorrentes. Querem também que a isenção acompanhe todo o percurso das cargas destinadas integralmente a estas regiões, incluindo quando existam escalas intermédias.

“Uma transição justa tem de permitir às ilhas reduzir emissões sem comprometer as ligações de que dependem. É essa realidade que queremos ver reconhecida na legislação europeia”, sublinha Franqueira Rodrigues.

O eurodeputado apresentou também propostas próprias sobre a incineração de resíduos: uma isenção permanente para as instalações das regiões ultraperiféricas e uma entrada gradual das restantes no regime de carbono, entre 2036 e 2039. O objetivo é preservar a capacidade de investimento na redução dos resíduos enviados para aterro e permitir que as receitas deste regime financiem a descarbonização do setor.

As alterações serão agora debatidas na Comissão do Ambiente, Clima e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, antes da votação em comissão e em plenário.